Garimpo de ouro: o que a lei exige e como processar minério de filão sem mercúrio

O que você vai aprender neste guia

O garimpo de ouro só é legal com permissão de lavra garimpeira e licença ambiental, e o ouro de filão pode ser recuperado sem mercúrio com britagem, moagem até a liberação e concentração gravimétrica. Este guia resume o que a lei brasileira exige hoje, explica o fluxo de beneficiamento etapa por etapa e mostra os equipamentos e ensaios de cada fase, partindo de o que é mineração e como ela se organiza no Brasil. Ele foi escrito para titulares de PLG, cooperativas, engenheiros e compradores que planejam ou regularizam uma planta de beneficiamento. No fim, você vai conseguir transformar uma amostra de minério em uma lista de ensaios e em um escopo de equipamentos realista, e comparar com a seleção de moinho de bolas para circuitos de flotação de ouro.

O que é garimpo de ouro e o que mudou na última década

Garimpo é a extração mineral feita sob o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), em geral por pessoas físicas, firmas individuais e cooperativas. O tipo de rocha que contém o ouro de filão é descrito em tipos de rochas.

Existem dois tipos de depósito, e o equipamento muda totalmente:

• Ouro de aluvião (baixão, leito de rio): o ouro já está solto no cascalho. O trabalho é lavar, peneirar e concentrar. Britador e moinho não acrescentam nada.
• Ouro de filão (veio de quartzo, muitas vezes com pirita): o ouro está preso na rocha. É preciso britar e moer antes de separar o ouro. Este artigo trata deste caso.

A participação do garimpo na produção brasileira mudou muito em dez anos:

• Em 2016, o ouro de lavra garimpeira era menos de 1% da produção nacional.
• No segundo semestre de 2022, chegou a quase 38%.
• Em 2025, caiu para cerca de 8%.

A queda veio da retomada da fiscalização, do fim da presunção de boa-fé na compra de ouro e da nota fiscal eletrônica do ouro. Em 2024, Minas Gerais respondeu por 47% da produção nacional, quase toda de mineração industrial. A pressão ilegal, porém, migrou em parte para Terras Indígenas. O papel econômico do setor é discutido em o que é mineração.

Garimpo legal: PLG, licença ambiental e rastreabilidade

Mesmo um garimpo pequeno de filão é uma planta de redução de tamanho, como mostra o que é cominuição, e só pode operar dentro das regras abaixo.

• PLG e licença prévia. A Lei 7.805/1989 criou a PLG. A outorga depende de licenciamento ambiental prévio pelo órgão competente.
• Área. A área de uma PLG não pode passar de 50 hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. Para cooperativas na Amazônia Legal, a Resolução ANM nº 208/2025 reduziu o limite para 1.000 hectares.
• Responsabilidade. O titular da PLG responde pelos danos causados ao meio ambiente.
• Terras Indígenas. Lavra em Terra Indígena exige autorização do Congresso e lei específica. Essa regulamentação não existe; o PL 1.331/2022 ainda tramita.
• Venda do ouro. Em março de 2025, o STF declarou inconstitucional a presunção de boa-fé do comprador de ouro. Desde o segundo semestre de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.138/2023 exige nota fiscal eletrônica em todas as operações com ouro ativo financeiro.
• CFEM. A compensação financeira sobre o ouro tem alíquota de 1,5%.

Na prática, comprar um britador ou um moinho não torna uma operação legal. A planta precisa de PLG válida, licença de operação, outorga de água e um plano para os rejeitos. As etapas que essa planta terá são descritas em britagem primária, secundária e terciária.

Mercúrio: o que a Convenção de Minamata exige

O mercúrio é o principal problema técnico e legal do garimpo de ouro, e a sua retirada começa por separar moagem e recuperação, como explica britagem vs moagem.

• No mundo, a mineração artesanal e de pequena escala fornece cerca de 20% do ouro e emite mais de 2.000 toneladas de mercúrio por ano. É a maior fonte de poluição por mercúrio, com cerca de 37% do total global.
• O Brasil ratificou a Convenção de Minamata em 2017 e a promulgou pelo Decreto nº 9.470/2018.
• O Artigo 7 obriga cada Parte a reduzir e, quando viável, eliminar o uso de mercúrio nessa atividade.
• O Anexo C lista quatro práticas que os planos nacionais devem eliminar:
  • amalgamação do minério bruto;
  • queima a céu aberto de amálgama;
  • queima de amálgama em áreas residenciais;
  • lixiviação com cianeto de material ao qual se adicionou mercúrio, sem antes removê-lo.

O custo humano já é medido: estudos indicam que cerca de 90% dos moradores de aldeias amazônicas próximas a frentes garimpeiras têm níveis preocupantes de contaminação por metais pesados como o mercúrio. Por isso, o fluxo deste guia não usa mercúrio em nenhuma etapa. O caso industrial, com moagem fina antes da flotação, está em seleção de moinho de bolas para circuitos de flotação de ouro.

Fluxo sem mercúrio para minério de filão

Uma planta pequena sem mercúrio tem seis etapas. Os termos de tamanho usados aqui estão em termos de granulometria: F80, P80, mesh e micrômetros.

1. Amostragem e ensaios: teores por fração granulométrica, ensaio de ouro recuperável por gravidade (GRG) e ensaio de moabilidade.
2. Britagem primária com britador de mandíbulas.
3. Britagem secundária até o tamanho de alimentação do moinho.
4. Moagem a úmido em moinho de bolas, em circuito fechado com classificador.
5. Concentração gravimétrica dentro do circuito de moagem e limpeza em mesa vibratória.
6. Recuperação final por fusão direta do concentrado com fundente, ou venda do concentrado. Os rejeitos vão para uma barragem ou pilha projetada.

Nota da tabela: opções de equipamento conforme as fichas técnicas da Mr Crusher Mill; tamanhos por etapa são prática típica de mercado, não valores normalizados.

A ordem importa mais que a marca de cada máquina. O ouro que não é liberado na moagem não pode ser capturado pela gravidade. A ligação entre as etapas é explicada em circuito aberto e circuito fechado em britagem e moagem.

Britagem do quartzo aurífero

A britagem por compressão é a primeira etapa padrão para o quartzo de filão. O Britador de Mandíbulas PE atende às tonelagens baixas dessas plantas. O ajuste é mecânico, por calços, sem sistema hidráulico, o que ajuda em locais remotos com pouca oficina.

Nota da tabela: Fonte: fichas técnicas da Mr Crusher Mill.

O Britador de Mandíbulas PEW acrescenta ajuste hidráulico da descarga, câmara em V e lubrificação centralizada. É indicado para plantas com turnos longos.

Britagem secundária. O moinho de bolas precisa de uma alimentação mais fina do que um único estágio de mandíbulas entrega. Há duas opções comuns:

• Britador de martelos. O PC400×300 recebe pedra de 100 mm e entrega menos de 15 mm, com 3–10 t/h e 11 kW. O PC600×400 recebe 120 mm, com 8–15 t/h e 22 kW. Ambos trabalham minérios de até 320 MPa. No quartzo, os martelos se desgastam rápido; o estoque de reposição precisa estar no orçamento. A comparação entre as duas máquinas está em diferença entre moinho de martelos e britador de mandíbula.
• Segunda mandíbula com descarga fechada. Desgasta menos por tonelada no quartzo, mas entrega um produto mais grosso.

Instale um ímã e uma peneira antes dos britadores, porque sucata de ferro é comum em frentes antigas. O projeto do britador PE é detalhado em britador de mandíbula PE.

Moagem para liberar o ouro

A moagem define o teto de recuperação de toda a planta, e o Moinho de Bolas MQ é a máquina usual nesta etapa. A meta é a liberação: cada grão de ouro precisa estar solto do quartzo e da pirita antes de chegar ao concentrador. O tamanho de moagem correto vem dos ensaios, não do costume.

Três pontos pesam mais numa planta pequena:

• Sem liberação não há recuperação. Em um projeto com moinhos de pilões, a gravidade recuperava menos de 30% do ouro, porque muito ouro continuava preso.
• O ouro é maleável. O moinho pode achatar o ouro livre em lâminas cobertas de pó fino, que se recuperam pior. Por isso a gravimetria fica dentro do circuito, na descarga do moinho ou no underflow do classificador.
• Moagem a úmido em circuito fechado. Os concentradores trabalham com polpa, e o classificador devolve o material grosso ao moinho. As diferenças estão em moinho de bolas úmido vs moinho de bolas seco.

Nota da tabela: Fonte: fichas técnicas da Mr Crusher Mill. A capacidade depende da moabilidade do minério e do tamanho de moagem, por isso é calculada com dados de ensaio.

A escolha de um moinho pequeno é tratada no guia de moinho de bolas pequeno.

Concentração gravimétrica e recuperação final sem mercúrio

A gravimetria separa o ouro livre pela densidade, sem produtos químicos, e rende mais quando fica dentro do circuito fechado descrito em circuito aberto e circuito fechado. O ouro tem densidade próxima de 19 g/cm³; o quartzo, cerca de 2,7 g/cm³.

• Calhas e carpetes capturam o ouro grosso a baixo custo.
• Concentradores centrífugos recuperam ouro mais fino. Custam mais, mas se encaixam no circuito de moagem.
• Mesas vibratórias limpam o concentrado, e o operador enxerga a faixa de ouro.
• Bateia serve só para a limpeza final.

O ganho pode ser grande. Em pesquisa de campo no Equador, a gravimetria tradicional seguida de amalgamação recuperou apenas 40% do ouro. Com melhores materiais de concentração e mesa vibratória, sem mercúrio, a recuperação subiu para cerca de 90% nos minérios testados.

Recuperação final. Um concentrado rico de mesa pode ser fundido diretamente com um fundente como o bórax, sem amálgama. A fusão deve ocorrer em local ventilado e licenciado. Se os ensaios mostram que o ouro está dentro da pirita, a gravidade sozinha não basta; produz-se então um concentrado de flotação para tratamento em planta autorizada. A flotação é explicada em o que é flotação.

Antes de comprar equipamentos: ensaios e dimensionamento

Os equipamentos de uma planta de ouro são dimensionados com dados de ensaio, e o moinho é o item mais caro de corrigir, como mostra o dimensionamento de moinho de bolas. Siga esta sequência:

1. Confirme a PLG ou o título minerário, a licença ambiental e a outorga de água.
2. Colete amostras representativas do veio, da encaixante e do minério oxidado e fresco.
3. Peça análises por fração, ensaio GRG e ensaio de índice de trabalho de Bond.
4. Defina a tonelagem diária e as horas de operação, e converta em t/h.
5. Dimensione britador e moinho com esses dados. Confira a energia disponível, incluindo gerador em áreas sem rede.
6. Projete a disposição de rejeitos e o reúso de água antes da obra.
7. Liste as peças de reposição do primeiro ano: mandíbulas, martelos, revestimentos e bolas.

Envie os resultados, a tonelagem e a energia disponível ao pedir uma proposta de equipamentos. O peneiramento do circuito de britagem é explicado em o que é peneiração.

Perguntas frequentes

O que é garimpo legal?

É a lavra feita com PLG válida, licença ambiental, recolhimento da CFEM e venda do ouro com nota fiscal eletrônica. Fora de Terras Indígenas e de áreas protegidas onde a lavra é proibida.

É possível recuperar ouro de filão sem mercúrio?

Sim, quando o ouro fica livre na moagem. Britagem, moagem a úmido em um Moinho de Bolas MQ, concentração gravimétrica e fusão do concentrado substituem a amalgamação.

Garimpo de aluvião precisa de britador ou moinho?

Não. O ouro de aluvião já está solto no cascalho. Lavagem, peneiramento e concentração bastam.

Qual britador uma planta pequena precisa?

Depende da tonelagem diária e do tamanho da pedra. Por exemplo, o Britador de Mandíbulas PE PE250×400 entrega 5–21 t/h com pedra de até 220 mm.

Comprar equipamento torna a operação legal?

Não. A legalidade depende da PLG ou outro título, das licenças e das regras de venda do ouro.